Os Bichara Previc Diaries

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

1 tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade do todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Projeto qual proíbe bancos do concederem financiamento a companhias usando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado através Comissão de Finanças

Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural tais como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, antes qual as partes venham a criar qualquer tipo por pagamento umas às outras.

O Senado aprovou um projeto qual permite este retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil deterão condições do retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo de que represente um sinal de alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

A excelente-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele qual alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos do PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalização.

A Comissãeste de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe ESTES bancos do concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito usando este Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa qual desistiu por 1 processo Derivado do cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente usando este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.

Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho do causa de modo a reintegrar este funcionário, seu último blog que igualmente irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegração imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste do 40 mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto o projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica Acerca nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar o empregador por danos físicos leia o que ele disse e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste por dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de companhias que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia uma leitura fantástica do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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